Contrato Digital de Prestação de Serviços

Landing Page por Assinatura — Elegance IV

Este contrato regula a contratação do serviço de Landing Page por Assinatura da Elegance IV, conforme o plano escolhido pelo Cliente.

1. Objeto do contrato

1.1. O presente contrato tem como objeto a criação, publicação, hospedagem, manutenção e suporte de uma landing page profissional, conforme o plano contratado pelo Cliente.

1.2. A Elegance IV será responsável pelo desenvolvimento visual e técnico da página, utilizando as informações, imagens, identidade visual, textos e demais conteúdos fornecidos pelo Cliente.

1.3. O serviço contratado é uma prestação continuada, composta por uma taxa inicial de implantação e uma mensalidade recorrente.

2. Planos e valores

O Cliente poderá contratar um dos seguintes planos:

3. Fidelidade e vigência

3.1. Os planos Essencial e Pro possuem período mínimo inicial de permanência de 12 meses, contado a partir da contratação.

3.2. Durante o período inicial de 12 meses, o Cliente compromete-se com o pagamento das mensalidades correspondentes ao plano contratado.

3.3. Após o período mínimo de 12 meses, o serviço continuará ativo por prazo indeterminado, podendo ser cancelado pelo Cliente mediante solicitação por escrito via WhatsApp ou e-mail.

3.4. A mensalidade mantém ativos os serviços de hospedagem, manutenção, SSL, suporte e demais benefícios previstos no plano.

4. Taxa de implantação

4.1. A taxa de implantação corresponde ao trabalho inicial necessário para planejamento, personalização, desenvolvimento, configuração e publicação da landing page.

4.2. A taxa de implantação não corresponde à compra definitiva da manutenção, hospedagem ou demais serviços recorrentes.

4.3. Após o início da criação da página, a taxa de implantação não será reembolsável.

5. Domínio

5.1. Está incluído no plano 1 domínio nacional .com.br, sujeito à disponibilidade no momento do registro.

5.2. O domínio será registrado utilizando os dados do Cliente, preferencialmente seu CPF ou CNPJ.

5.3. O Cliente permanecerá como titular do domínio.

5.4. Domínios premium, já registrados por terceiros, internacionais ou com extensões diferentes de .com.br não estão incluídos e poderão gerar cobrança adicional.

5.5. Caso o Cliente já possua um domínio, ele poderá ser utilizado na landing page.

5.6. A renovação do domínio estará incluída enquanto o contrato permanecer ativo, dentro das condições do plano contratado.

6. Hospedagem e SSL

6.1. A hospedagem da landing page estará incluída enquanto a assinatura estiver ativa.

6.2. O certificado SSL também permanecerá ativo durante a vigência do serviço.

6.3. A Elegance IV poderá escolher ou alterar a infraestrutura tecnológica utilizada para hospedagem, desde que isso não prejudique injustificadamente o funcionamento da landing page.

6.4. Instabilidades decorrentes de provedores de hospedagem, registradores de domínio, serviços de internet ou outras plataformas de terceiros não são de responsabilidade direta da Elegance IV.

7. Desenvolvimento da landing page

7.1. O desenvolvimento terá início após:

• confirmação do pagamento;
• recebimento das informações necessárias;
• envio das imagens, textos, logotipo e demais materiais solicitados.

7.2. O prazo informado para desenvolvimento começará a ser contado somente após o recebimento de todo o conteúdo necessário.

7.3. O Cliente deverá fornecer informações corretas e completas para publicação.

7.4. Caso o Cliente não possua determinados conteúdos, a Elegance IV poderá auxiliar na organização da estrutura textual e visual, dentro do escopo contratado.

7.5. Recursos, páginas, integrações ou funcionalidades não previstos no plano poderão ser cobrados separadamente.

8. Alterações mensais

8.1. O Plano Essencial inclui 1 alteração simples por mês.

8.2. O Plano Pro inclui até 3 alterações simples por mês.

8.3. São consideradas alterações simples:

• troca de textos;
• troca de imagens;
• atualização de preços;
• alteração de horários;
• atualização de telefone;
• atualização de endereço;
• alteração de links;
• pequenas atualizações de informações existentes.

8.4. Alterações não utilizadas em determinado mês não são acumulativas para os meses seguintes.

8.5. Alterações adicionais à quantidade prevista no plano terão custo de R$ 30,00 por solicitação simples.

8.6. Não são consideradas alterações simples:

• criação de novas páginas;
• reformulação integral do layout;
• criação de novas funcionalidades;
• sistemas de login;
• áreas restritas;
• lojas virtuais;
• integrações complexas;
• agendamentos avançados;
• sistemas personalizados;
• mudanças substanciais na estrutura originalmente aprovada.

8.7. Esses serviços poderão ser realizados mediante orçamento adicional.

9. Solicitações e atendimento

9.1. O atendimento da Elegance IV é realizado por mensagens, principalmente através de WhatsApp e e-mail.

9.2. Solicitações de alteração deverão ser enviadas de forma clara e objetiva.

9.3. Comunicações, aprovações e solicitações registradas por escrito poderão ser utilizadas como comprovação da execução e das decisões relacionadas ao projeto.

10. Google Analytics, Pixel e outras integrações

10.1. No Plano Pro, poderão ser configurados Google Analytics e Pixel da Meta quando tecnicamente aplicáveis.

10.2. O Cliente deverá disponibilizar os acessos ou informações necessárias para a configuração.

10.3. A Elegance IV não garante resultados específicos de vendas, contatos, acessos, posicionamento, conversões ou faturamento.

10.4. O desempenho comercial depende de fatores externos, incluindo tráfego, oferta, público, concorrência, investimento em anúncios, atendimento e estratégia comercial.

11. Tráfego pago

11.1. A assinatura da landing page não inclui gestão de tráfego pago, salvo contratação separada.

11.2. Investimentos realizados em Google Ads, Meta Ads ou outras plataformas são de responsabilidade do Cliente.

11.3. A existência de Pixel, Analytics ou estrutura preparada para anúncios não significa que campanhas publicitárias estejam incluídas.

12. Conteúdo e responsabilidade do Cliente

12.1. O Cliente é responsável pela veracidade e legalidade das informações publicadas em sua landing page.

12.2. O Cliente deverá possuir autorização para utilização de imagens, marcas, fotografias, textos e demais materiais fornecidos.

12.3. Informações técnicas, médicas, clínicas, jurídicas, financeiras ou profissionais deverão ser revisadas pelo Cliente ou por profissional habilitado.

12.4. A Elegance IV não será responsável por informações incorretas fornecidas pelo Cliente.

13. Pagamentos

13.1. A contratação será considerada confirmada após o pagamento da taxa de implantação e/ou do primeiro valor previsto na contratação.

13.2. As mensalidades deverão ser pagas nas datas definidas no momento da contratação.

13.3. O não pagamento poderá ocasionar suspensão do suporte, das alterações e, após comunicação ao Cliente, suspensão temporária da landing page.

13.4. Persistindo a inadimplência, a Elegance IV poderá encerrar a prestação do serviço, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos durante o período mínimo contratado.

14. Cancelamento

14.1. Durante o período inicial de fidelidade de 12 meses, o Cliente permanece responsável pelas obrigações financeiras assumidas na contratação.

14.2. Após os 12 meses iniciais, o Cliente poderá solicitar o cancelamento por escrito.

14.3. Após o cancelamento, os serviços recorrentes da Elegance IV serão encerrados, incluindo hospedagem, manutenção, suporte e alterações.

14.4. O domínio permanecerá pertencendo ao Cliente quando registrado em seu CPF ou CNPJ.

15. Transferência da landing page

15.1. Caso o Cliente solicite a migração da landing page após o encerramento da assinatura, a possibilidade de transferência dependerá da tecnologia, ferramentas, licenças e estrutura utilizadas no desenvolvimento.

15.2. Serviços técnicos necessários para migração, exportação, configuração em outro servidor ou adaptação poderão ser cobrados separadamente.

15.3. Serviços, ferramentas ou componentes de terceiros sujeitos a licenciamento não serão automaticamente transferidos ao Cliente quando a licença pertencer à Elegance IV.

16. Propriedade intelectual

16.1. Os conteúdos fornecidos pelo Cliente permanecem de sua propriedade.

16.2. Após a quitação dos valores contratados, o Cliente poderá utilizar a versão final da identidade visual e dos elementos produzidos especificamente para sua página, observadas as limitações de tecnologias ou licenças de terceiros.

16.3. A Elegance IV poderá apresentar a landing page desenvolvida em seu portfólio, site, redes sociais e materiais institucionais, salvo solicitação expressa do Cliente em sentido contrário.

17. Disponibilidade do serviço

17.1. A Elegance IV adotará medidas razoáveis para manter a landing page disponível.

17.2. Não é possível garantir funcionamento ininterrupto durante 100% do tempo, considerando manutenções, falhas de serviços externos, registradores, servidores, provedores e outros fatores tecnológicos.

17.3. A Elegance IV não será responsabilizada por interrupções decorrentes de força maior ou serviços de terceiros fora de seu controle.

18. Proteção de dados

18.1. Os dados fornecidos pelo Cliente serão utilizados para execução do serviço, atendimento, cobrança e cumprimento de obrigações legais.

18.2. O tratamento de dados pessoais observará a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD.

18.3. Caso a landing page possua formulário de contato, o Cliente será responsável pelo uso adequado dos dados recebidos através do formulário.

19. Aceite digital e validade da contratação

19.1. Este contrato é disponibilizado em formato eletrônico.

19.2. O Cliente declara que terá acesso às condições da contratação antes da realização do pagamento.

19.3. O pagamento da taxa de implantação, da primeira mensalidade, do plano contratado ou de qualquer valor expressamente indicado como parte desta contratação representará o aceite integral deste contrato.

19.4. Ao realizar o pagamento, o Cliente declara que:

• leu as condições da contratação;
• teve oportunidade de consultar o contrato antes do pagamento;
• compreendeu o plano escolhido;
• concorda com os valores;
• concorda com o período mínimo de contratação;
• concorda com os limites de alterações;
• concorda com as regras de domínio, hospedagem e manutenção;
• manifesta de forma livre e inequívoca sua intenção de contratar o serviço.

19.5. Não será necessária assinatura manuscrita para que o contrato produza efeitos entre as partes quando a contratação puder ser comprovada por meios eletrônicos, incluindo pagamento, comunicações, confirmação de contratação e demais registros digitais.

19.6. O comprovante de pagamento, juntamente com este contrato, a proposta apresentada e as conversas relacionadas à contratação, poderá compor o conjunto de evidências da contratação eletrônica.

19.7. As partes reconhecem a validade da contratação realizada por meios eletrônicos, observada a legislação aplicável.

20. Integração com o Contrato Geral da Elegance IV

20.1. Este instrumento contém as condições específicas da modalidade Landing Page por Assinatura.

20.2. Nas situações não previstas neste instrumento, aplicam-se, quando compatíveis, as disposições do Contrato Geral de Prestação de Serviços da Elegance IV.

20.3. Em caso de divergência entre uma regra geral e uma condição expressamente prevista neste contrato específico, prevalecerá a condição específica referente à Landing Page por Assinatura.

21. Disposições finais

21.1. A contratação será regida pela legislação brasileira.

21.2. Eventuais tolerâncias entre as partes não representam renúncia a direitos previstos neste contrato.

21.3. Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor.

21.4. A versão do contrato vigente no momento da contratação será aplicável durante o respectivo período contratual.

21.5. Fica eleito o foro competente nos termos da legislação aplicável para resolução de eventuais controvérsias, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor quando incidentes.

Aceite do contrato

Ao efetuar o pagamento, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Contrato Digital de Landing Page por Assinatura da Elegance IV. O pagamento realizado pelo Cliente constitui manifestação de concordância e aceite eletrônico das condições acima.

Elegance IV · CNPJ 48.961.120/0001-81 · contato@eleganceiv.com